Prisão ilegal gera indenização

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo